Declaração de privacidade

( Última actualização： 2022-08-15 )

I. Recolha e tratamento de dados não pessoais

1. Se o utilizador pretender apenas visitar este sítio electrónico, não necessita de disponibilizar os seus dados pessoais para efeitos de identificação. Este sítio não irá recolher quaisquer dados pessoais do utilizador que permitam identificar a própria pessoa. Contudo, o sistema informático que este sítio utiliza é um sistema que regista automaticamente o nome de domínio da Internet, o endereço IP usado pelo utilizador, a sua localização, as datas e as horas de início e fim da visita, bem como as páginas electrónicas visitadas. Em geral, o SAFP só utiliza esses dados para fins estatísticos, e não se destinam à investigação da identidade dos visitantes, a não ser que seja detectado um acesso malicioso a este sítio electrónico. Caso se verifiquem actos de violação à lei (por exemplo, o ataque a este sítio), por necessidade de investigação criminal, é possível que o SAFP venha a proporcionar os dados registados aos órgãos responsáveis pela execução da lei, os quais poderão utilizá-los para investigar o autor do acto ilícito e proceder ao tratamento dos mesmos nos termos da lei.

2. Ao utilizar este sítio, é possível que o software em operação recorra à técnica de cookies para registar a situação de utilização do utilizador, por forma que, no futuro, haja um funcionamento de acordo com os hábitos do utilizador, proporcionando-lhe uma experiência melhor. Se o utilizador activar a função de detecção de cookies, poderá receber uma mensagem de alerta sempre que se registe um cookie.

II. Recolha e tratamento de dados pessoais

1. Sempre que o utilizador forneça dados pessoais através deste sítio, considera-se que o utilizador aceita os termos da presente declaração de privacidade e concorda que este sítio proceda a recolha e utilização dos dados pessoais, em conformidade com as respectivas disposições.

2. Na utilização dos serviços disponibilizados por este sítio, o utilizador pode precisar de recorrer à Conta Única de Macau para proceder à identificação, bem como de disponibilizar, conforme as exigências do serviço pretendido, os dados pessoais necessários. O SAFP irá proceder ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei de Recenseamento Eleitoral em vigor, no âmbito das eleições.

III. Protecção de dados pessoais

1. Os trabalhadores do SAFP e dos serviços/entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais devem cumprir todas as disposições legais relativas à protecção de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais do utilizador está sujeito à confidencialidade, sendo devidamente conservados até ao momento em que deixem de ser utilizados para as finalidades a que se destinavam no momento da recolha, ou até ao termo do prazo da conservação legalmente fixado, altura em que serão destruídos em conformidade com o estipulado na lei.

2. De acordo com a Lei de Recenseamento Eleitoral, os eleitores já inscritos no recenseamento eleitoral podem solicitar a consulta ou a rectificação dos dados pessoais registados.

3. Todos os dados pessoais dos utilizadores deste serviço, conservados neste sítio e no respectivo sistema, estão igualmente protegidos pela Lei da Protecção de Dados Pessoais.

IV. Riscos

Este sítio adopta a técnica de protocolo de comunicação segura baseada em Secure Sockets Layer (SSL) para proteger a transmissão dos dados pessoais na Internet. No entanto, os dados transmitidos na rede aberta ainda correm certos riscos, podendo ser subtraídos por terceiros não autorizados. Se o utilizador estiver preocupado com eventuais riscos de segurança, por favor use outros meios além da Internet para obter o serviço.

V. Ligação a outras páginas electrónicas

Para facilitar a utilização dos respectivos serviços ou a procura de dados, se o utilizador aceder a outros sítios através das hiperligações disponibilizadas, isto significa que saiu deste sítio e acedeu noutro sítio, e a respectiva política de privacidade pode ser diferente do sítio deste serviço. O SAFP não assume quaisquer responsabilidades pelo conteúdo desses sítios, nem pelas suas políticas de privacidade, portanto, recomenda-se que o utilizador consulte primeiro as políticas de privacidade daqueles sítios.

VI. Alteração à presente declaração

Caso haja qualquer alteração à presente declaração, a versão antiga será substituída pela versão nova e a data da sua última alteração será mencionada no documento, sem qualquer aviso.