Este serviço aplica-se aos pedidos de inscrição no recenseamento eleitoral de pessoas singulares da RAEM ou às solicitações de actualização dos dados de identificação ou residência dos recenseados.
Podem recensear-se os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:
■ Dirigir-se pessoalmente ao balcão
Para efeitos de inscrição no recenseamento eleitoral, os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau maiores de 18 anos devem, munidos com o seu Bilhete de Identidade de Residente Permanente, dirigir-se pessoalmente ao SAFP (situado na Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau (Balcão de Atendimento); Horas de expediente: De 2.ª a 5.ª Feira, das 09h00 às 17h45 e 6.ª Feira, das 09h00 às 17h30), ou a outros locais para recenseamento1.
Os residentes permanentes que completem 17 anos podem promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral a título antecipado, desde que se façam acompanhar pelo seu representante legal (pai, mãe ou tutor) ou entreguem uma declaração de consentimento assinado por aquele.
1 Conforme as necessidades, o SAFP divulgará através dos meios adequados a criação, o horário e o funcionamento dos postos do recenseamento.
■ Quiosques de serviços automáticos
rés-do-chão do Edf. Administração Pública
24 horasPenínsula de Macau
Avenida da Praia Grande, n.ᵒˢ 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau
24 horasRua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, R/C, Macau24 horasAvenida de Sidónio Pais, n.º 35-B, R/C, Macau24 horasRua Nova do Patane, Habitação Social de Fai Chi Kei, Edifício Fai Tat, Bloco II, R/C, Lojas G e H, Macau24 horasRés-do-Chão e 1.º andar do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco2.ª feira – Domingo 06:00-01:00Largo do Terminal Marítimo, Macau24 horasAvenda da Praia Grande, N.° 575, 579 e 585, Macau24 horasEstrada do Visconde de S. Januário, Macau24 horasAv. Conselheiro Ferreira de Almeida, Macau2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Estrada Marginal de Patane, Macau2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Rua Central da Areia Preta, Lote de Terra 18, Macau2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Rua Constantino Brito, nº 11, 4º - 7º andar, Macau2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Rua do Mercado de Iao Hon, Mercado Municipal do Bairro Iao Hon, 3º andar, Macau2.ª feira – Domingo 10:00-22:00Travessa do Soriano, Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, 4º andar, Macau2.ª feira – Domingo 10:00-22:00Rua Nova de Toi Sán n.º 1-15, Edifício Litoral, Fase 2, 2.° andar, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Estrada do Cemitério n.º6, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Avenida do Almirante Lacerda, n.° 23-A, Long Ut Koi, 1.° andar, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Istmo de Ferreira do Amaral, n.º 25, Edf. Litoral, Bloco II, 2º andar, Macau2.ª feira – 5.ª feira 09:00-13:00, 14:30-17:456.ª feira 09:00-13:00, 14:30-17:30Rua Nova de Areia Preta, n.° 577, Edifício “The Bayview”, r/c, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-20:00Avenida da Amizade, n.º 1115, Edifício de Escritórios do Governo (ZAPE), rés-do-chão, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Rotunda de Carlos da Maia, nos. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3˚ andar, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Travessa de Fái Chi Kei, Habitação Social do Fai Chi Kei, Edifício Fai I, 4º andar, Sala A, Macau2.ª feira – Domingo 10:00-22:00Rua Francisco H. Fernandes, n.º 11, Edf. Walorly,2º andar-AK1, Macau2.ª feira – 5.ª feira 09:00-13:00, 14:30-17:456.ª feira 09:00-13:00, 14:30-17:30Rua de Eduardo Marques, n.° 2-6, Macau2.ª feira – 5.ª feira 09:00-13:00, 14:30-17:456.ª feira 09:00-13:00, 14:30-17:30Rua de Coelho Amaral, Hospital Kiang Wu24 horasEndereço: Rua Nova da Ilha Verde, Edifício Cheng I, Bloco 1, r/c2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Estrada de D. Maria II, N.° 33, Macau24 horasEdifício do Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, R/C24 horasAvenida Conselheiro Ferreira de Almeida, No 89 A-BDe 2ª feira 14:00 - 24:00De 3ª feira a Domingo 08:00 - 24:00Largo de Santo Agostinho N.º 3, Macau2ª feira 14:00 - 20:003ª feira a Domingo 08:00 - 20:00Rua da Ribeira do Patane, N.os 69-81, MacauDe 2ª feira 14:00 - 24:00De 3ª feira a Domingo 08:00 - 24:00Rua de João Lecaros, Complexo Municipal do Mercado de S. Lourenço, 4.˚ andar, Macau2.ª feira – 6.ª feira 10:00-22:00Rua Da Praia Do Manduco, Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco, Macao2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00
Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Rua Nova da Ilha Verde, Edifício do Bairro da Ilha Verde (Bloco III), n.º 56, 1 º andar, Macau2.ª feira – Domingo 10:00-22:00Taipa e Coloane
Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa24 horasRua dos Açores, n.º 100, Edf. do Lago, Bloco VI, R/C, Taipa24 horasAvenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane24 horasEstrada dos Jardins do Oceano, s/n, Taipa2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Área A,1.º andar do Edifício do Lago, Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Sábado, Domingo e Feriado 09:00-13:00Rua do Regedor, S/N, Chun Fok Village C.C., Fase 2, Bloco 5, R/C, AI, Taipa2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Rua da Cordoaria, Edifício Coloane, Lojas A-D, Coloane2.ª feira – 6.ª feira 08:30-18:00Edf. de serviços de Migração do Corpo de PolÍcia de Segurança Pública Travessa Um do Cais de Pac On, Taipa, Macau2.ª feira – 5.ª feira 09:00-17:456.ª feira 09:00-17:30Edifício Administrativo, N6, Universidade de Macau, Avenida da Universidade, Taipa, Macau, China2.ª feira – Domingo 08:00-19:00Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa24 horasAvenida da Harmonia, n.° 20, Edifício Koi Nga, Bloco IV, Edf. Cipreste, r/c, Coloane, Macau2.ª feira – 6.ª feira 09:00-18:00Lote O1 dos Aterros de Pac On, Edifício Multifuncional do Governo r/c, Taipa, Macau2.ª feira – 5.ª feira 09:00-17:456.ª feira 09:00-17:30Rua de Seng Tou, Parque Central da Taipa, 1a Cave, TaipaDe 2ª feira 14:00 - 24:00De 3ª feira a Domingo 08:00 - 24:00■ Meio electrónico (para actualizar informações ou consultar)
Nos. de telefone：8987 1704 / 8866 8866
Gratuito
Cumpridas as formalidades, o SAFP notifica o requerente sobre o resultado da inscrição, no prazo de 30 dias a contar do dia seguinte à data em que foi entregue o pedido de inscrição. Caso o requerente não tenha recebido essa notificação, provavelmente por motivos de residência habitual declarada incorrecta e não seja possível receber o correio, deve contactar o SAFP para efectuar a devida correcção.
Nos termos da lei, os cadernos de recenseamento são elaborados em Janeiro com base nas inscrições cujos pedidos deram entrada no SAFP até ao último dia útil do mês de Dezembro do ano anterior.
Nos cadernos de recenseamento consta o nome, o número do Bilhete de Identidade de Residente Permanente e a data de nascimento dos eleitores.
Nos cadernos de recenseamento consta a data em que os eleitores que efectuaram a sua inscrição antecipada completam 18 anos de idade. Essa inscrição passa a ser definitiva no dia em que completam essa idade.
O SAFP procede à exposição dos cadernos de recenseamento actualizados, durante 10 dias ininterruptos no mês de Janeiro de cada ano no local de recenseamento ou noutros locais indicados, devendo os interessados consultá-los para efeitos de reclamação.
